Termos do Programa de Parceiros

Versão 2026-10

1. O que é o programa

O Programa de Parceiros permite que qualquer pessoa maior de 18 anos divulgue a Woochai por meio de um link de indicação e receba uma comissão pelos pagamentos confirmados dos clientes que se cadastrarem a partir dele. Ao se cadastrar, a pessoa passa a ser chamada de “Parceiro”.

2. Participação autônoma e sem vínculo

A participação é voluntária, eventual e por conta própria. O Parceiro decide se, quando, onde e como divulgar, e por quais meios. Não existe subordinação, ordem, controle ou fiscalização de atividades; não há horário, local, jornada, meta mínima, cota, relatório obrigatório, treinamento obrigatório ou exclusividade. O Parceiro pode divulgar outros produtos e serviços, inclusive de empresas concorrentes.

O Parceiro não é empregado, sócio, representante comercial, agente ou mandatário da Woochai e não tem poderes para contratar, negociar preços, prometer condições ou assumir obrigações em nome dela. A contratação é feita diretamente pelo cliente, no site, aceitando os termos da Woochai. Este programa não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial ou qualquer relação equivalente.

3. Remuneração

O Parceiro recebe exclusivamente a comissão definida para o seu grupo, calculada sobre pagamentos efetivamente confirmados de clientes que se cadastraram pelo seu link. Não há salário, valor fixo mensal, ajuda de custo, adiantamento ou garantia de ganho. Pagamentos não confirmados, reembolsados, estornados ou contestados não geram comissão (ou ela é cancelada). A comissão é liberada após um período de carência e paga por PIX.

As regras de comissão de cada grupo podem ser alteradas para indicações e pagamentos futuros, com comunicação por e-mail. Os valores já confirmados e liberados continuam devidos.

4. Tributos

O Parceiro é o único responsável por seus tributos e contribuições sobre o que receber e por emitir o documento fiscal exigido pela legislação para o seu caso (por exemplo, como MEI ou pessoa jurídica). A Woochai pode reter ou recolher tributos quando a lei exigir.

5. Conduta

É proibido: enviar mensagens em massa não solicitadas (spam); fazer promessas falsas ou enganosas sobre a Woochai; apresentar-se como funcionário, representante ou empresa da Woochai; usar a marca de forma que cause confusão; se autoindicar, criar contas falsas ou praticar qualquer fraude para gerar comissão; e tratar dados pessoais de terceiros em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Aprovação, pausa e encerramento

O cadastro depende de aprovação. A Woochai pode recusar, pausar ou encerrar um cadastro em caso de descumprimento destes Termos ou indício de fraude. O Parceiro pode deixar o programa a qualquer momento, sem multa ou aviso prévio. As comissões já confirmadas e liberadas, sem irregularidade, continuam sendo pagas.

7. Dados pessoais

Os dados informados no cadastro (nome, e-mail, WhatsApp, cidade, chave PIX e o registro do aceite com data, IP e versão destes Termos) são usados para análise do cadastro, pagamento de comissões, prevenção a fraudes e comunicação sobre o programa, conforme a Política de Privacidade.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, e a continuidade da participação após a comunicação indica concordância.

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